Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
22
MAI 2026
STFARE 1.597.028 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.
22
MAI 2026
STFARE 1.592.274 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso, por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 281 do STF.
22
MAI 2026
STFARE 1.594.557 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.
22
MAI 2026
STFARE 1.588.920 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 281 do STF.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.754.203
É admissível o julgamento monocrático, uma vez que não traz nenhum prejuízo às partes, porquanto está resguardada a possibilidade de interposição do agravo interno objetivando o exame da matéria pelo colegiado competente. Precedentes.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.886
A decisão agravada não conheceu do recurso, em face da incidência da Súmula 281/STF.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.173.761
No caso dos autos, foi proferido inicialmente acórdão no julgamento da Apelação no Tribunal de origem.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.408
Verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão de inadmissibilidade do recurso especial em 19/3/2025, sendo o Agravo somente interposto em 20/8/2025.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.099.017
O recurso especial não é a via adequada à impugnação de decisões monocráticas, conforme se extrai do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, e está enunciado na Súmula n. 281 do STF.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.148.336
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido inicial. O valor da causa foi fixado em R$ 100,00 (cem reais).
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.225
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não se conhece do recurso especial interposto de decisão monocrática, sem a interposição de agravo interno, sob pena de violação à Súmula n. 281/STF.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.116.143
O recurso especial foi interposto contra despacho proferido no julgamento do Agravo de Instrumento n. 3005434-45.2025.8.26.0000, cujos embargos de declaração opostos foram rejeitados pelo colegiado.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.475
No Tribunal a quo, deu-se provimento ao agravo autorizando o prosseguimento da execução fiscal com a correspondente hasta pública dos bens penhorados.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.174.153
O recurso especial foi interposto contra despacho proferido no julgamento Apelação Cível n. 1056149-97.2024.8.26.0053, cujos embargos de declaração opostos foram rejeitados pelo colegiado.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.828
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 281/STF, ante a falta de esgotamento das instâncias ordinárias, pois questão controvertida não…
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