Jurisprudências
Decisões que citam
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
225 decisões
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20297-59.2015.5.04.0812
Quanto à PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL , verifica-se que a prestação jurisdicional foi completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão…
13
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1728-59.2016.5.05.0161
A decisão monocrática reconheceu a transcendência, conheceu e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
13
NOV 2024
TSTARR 107-29.2016.5.08.0101
A jornada reduzida de seis horas, fixada no art. 7º, XIV, da Constituição da República, tem por finalidade minimizar os desgastes causados à saúde e convívio social do trabalhador pelo labor com alternância de horários.
13
NOV 2024
TSTAg-RRAg 331-04.2021.5.09.0411
Em decisão monocrática, foi conhecido o recurso de revista do Reclamante por violação do art. 67 da CLT e, no mérito, dado provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da concessão irregular do intervalo intersemanal de 35…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1016-78.2020.5.09.0594
Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (CPC/2015, artigo 139 c/c o artigo 5º,…
30
OUT 2024
TSTARR 20326-36.2014.5.04.0007
Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela invalidade do regime compensatório ao fundamento de impossibilidade de cumulação do regime de compensação semanal com banco de horas e em razão da invalidade dos registros de horário, uma vez que a maioria dos…
30
OUT 2024
TSTAg-RR 2120-62.2017.5.05.0161
Agravo contra decisão monocrática do Relator que deu provimento ao recurso de revista do autor.
29
OUT 2024
TSTRR 10886-80.2022.5.03.0001
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, V e X, da CF/88, suscitada no recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 253-66.2022.5.07.0011
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10986-22.2017.5.15.0051
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
23
OUT 2024
TSTRR 1000729-57.2021.5.02.0045
Esta Corte Superior possui o entendimento de que o intervalo interjornada previsto no artigo 66 da CLT se aplica aos professores, por ser uma medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1551-05.2017.5.17.0007
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
15
OUT 2024
TSTRRAg 0000172-12.2020.5.09.0665
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000090-71.2023.5.11.0001
Agravo contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
25
OUT 2023
TSTARR 195-83.2010.5.04.0232
Tribunal Regional reconheceu a unicidade contratual após declarar a nulidade do contrato por prazo determinado do reclamante, seguido de contrato por tempo indeterminado.
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