Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
18
MAI 2026
STJAREsp 3.013.824
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em incidente de cumprimento de sentença oriundo de ação civil pública por comercialização de combustível adulterado.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100940-87.2023.5.01.0074
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n. 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de embargos…
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 20189-59.2018.5.04.0251
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, nas razões do recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia…
12
MAI 2026
STJREsp 2.173.311
A ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre dispositivos de lei federal, mesmo após embargos de declaração, atrai a incidência da Súmula 211 do STJ e impede o conhecimento do recurso especial quanto aos artigos não prequestionados.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.120.394
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.624.785
Impossibilitada a análise da alegada infringência ao Enunciado n. 375/STJ, porque cristalizado o entendimento desta Corte no sentido de que, "para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação…
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.154.220
A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp n. 1.769.209/AL, fixou a orientação de que os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.982.854
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 7 do STJ às teses de cerceamento de defesa, limites do pedido e fraude à execução.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.241.109
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em embargos de terceiro, reconheceu a configuração de fraude à execução, afastou a…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000142-39.2024.5.02.0042
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0002677-83.2014.5.17.0011
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se afastou a transcendência da causa.
29
ABR 2026
TSTRR-AIRR-RR-RR 0100302-98.2022.5.01.0006
Constatada possível violação do artigo 5º, inciso XXII, da Constituição da República, que assegura o direito de propriedade, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.846.230
Agravo interno interposto por embargante em face de decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial manejado contra acórdão proferido em embargos de terceiro e, nessa extensão, desproveu-o.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.064.627
Nos negócios jurídicos celebrados entre o devedor executado e seus descendentes por afinidade, é dispensável a investigação acerca da boa-fé do adquirente para o reconhecimento da fraude à execução, afastando-se a proteção da Súmula 375/STJ. Precedentes.
22
ABR 2026
STJEDcl no AREsp 2.961.261
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, com majoração de honorários, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, afastamento do cerceamento de…
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