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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 414 do TST

Súmula

I - A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015. II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

294 decisões

24

SET 2026

TSTROT 0102328-82.2025.5.01.0000

Reintegração: doença ocupacional

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, consistente na reintegração ao emprego e restabelecimento do plano de saúde e demais benefícios contratuais.

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração
  • +3

24

SET 2026

TSTAg-ROT 0013572-43.2025.5.03.0000

Decisão que deferiu a tutela de urgência: pretensão de reintegração ao emprego

Impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto, por se constatar que foi proferida sentença nos autos do processo de onde se originou o ato impugnado. Aplicação da Súmula n. 414, III, do TST. Segurança denegada, de ofício.

  • Processo Civil
  • Decisão que deferiu a tutela de urgência
  • +4

24

SET 2026

TSTROT 0026275-76.2025.5.04.0000

Superveniência de sentença na ação subjacente: perda do interesse de agir

Seguindo a diretriz do item III da Súmula 414 do TST, “a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória”.

  • Direito do Trabalho
  • Superveniência de sentença na ação subjacente
  • +1

22

SET 2026

TSTROT 0001077-58.2025.5.14.0000

Decisão interlocutória que rejeita a exceção de suspeição do perito

Tendo sido proferida sentença na reclamação trabalhista matriz, impõem-se a extinção do mandado de segurança, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do item III da Súmula 414 desta Corte e dos incs. IV e V do art. 485…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória que rejeita a exceção de suspeição do perito
  • +3

27

AGO 2026

TSTROT 0027199-24.2024.5.04.0000

Reintegração liminar: perda superveniente do interesse processual

Cuida-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência em caráter antecipatório, que visava à reintegração da impetrante aos quadros da litisconsorte passiva.

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração liminar
  • +2

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