Jurisprudências
Decisões que citam
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
28 decisões
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.111.509
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.188.832
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.169.652
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
20
AGO 2026
STJREsp 2.181.166
O Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-DIFAL) constitui uma sistemática de cálculo e de repartição do ICMS próprio em operações interestaduais destinadas ao consumidor final e visa equilibrar a arrecadação…
20
AGO 2026
STJREsp 2.191.532
O Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-DIFAL) constitui uma sistemática de cálculo e de repartição do ICMS próprio em operações interestaduais destinadas ao consumidor final e visa equilibrar a arrecadação…
20
AGO 2026
STJREsp 2.174.178
O Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-DIFAL) constitui uma sistemática de cálculo e de repartição do ICMS próprio em operações interestaduais destinadas ao consumidor final e visa equilibrar a arrecadação…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.184.986
O Tribunal de origem fixou premissa de que o título judicial transitado em julgado tratou apenas da exclusão do ICMS próprio da base de cálculo do PIS/COFINS, não abrangendo o ICMS-ST.
20
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.947.096
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.642.914
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
13
MAI 2026
STJAREsp 3.122.374
A Corte de origem assentou a inaplicabilidade da tese do Tema n. 69 do Supremo Tribunal Federal ao ICMS-ST, registrou a ausência de repercussão geral da matéria (Tema n. 1098 do STF) e, com base em entendimento pretérito desta Segunda Turma, concluiu pela…
22
ABR 2026
STJAgInt no PDist no AREsp 2.781.268
Agravo interno interposto contra decisão que, em juízo de reconsideração produzido pelo anterior agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial, para não conhecer do recurso especial, pela aplicação da Súmula 211 do STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt na AR 7.954
Controvérsia quanto à definição do termo inicial do prazo decadencial para o ajuizamento de ação rescisória, discutindo se o dies a quo deve corresponder ao trânsito em julgado do decisum rescindendo ou ao trânsito em julgado de acórdão paradigma…
22
ABR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.823.675
Agravo interno interposto contra decisão que, em juízo de reconsideração produzido pelo anterior agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial, para não conhecer do recurso especial, pela aplicação da Súmula 211 do STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.871.272
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial, para não conhecer do recurso especial, pela aplicação da Súmula 211 do STJ.
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.825.026
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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