Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
420 decisões
11
JUN 2025
TSTRRAg 0010026-16.2022.5.03.0022
A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claros os fundamentos pelos quais entendeu pela existência de diferenças de comissões.
04
JUN 2025
TSTAIRR 0000889-33.2022.5.10.0016
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 20041-17.2021.5.04.0292
LEI Nº 13.467/2017 COMISSÕES SOBRE VENDAS NÃO FATURADAS, CANCELADAS OU OBJETO DE TROCA A decisão monocrática reconheceu a transcendência, conheceu do recurso de revista do reclamante, e, no mérito, deu-lhe provimento.
04
JUN 2025
TSTAIRR 0010979-18.2022.5.03.0074
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n.º 13.015/2014, "sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
04
JUN 2025
TSTAIRR 0000754-05.2023.5.21.0008
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
04
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 10251-24.2019.5.03.0060
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010462-27.2021.5.15.0005
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
14
MAI 2025
TSTRRAg 1001056-43.2022.5.02.0020
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
14
MAI 2025
TSTRRAg 1000531-08.2022.5.02.0361
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
06
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011198-94.2021.5.15.0021
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000483-81.2023.5.08.0129
Este Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Tema 57 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento no sentido de que "as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão das vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação,…
30
ABR 2025
TSTAg-RRAg 11036-23.2017.5.03.0135
CANCELAMENTO DE VENDAS POR FATOS POSTERIORES, INDISPONIBILIDADE DE PRODUTO, INDIMPLÊNCIA DE CLIENTES Na decisão monocrática não se reconheceu a transcendência da matéria e negou-se seguimento ao recurso de revista da reclamada.
23
ABR 2025
TSTRR 1311-91.2019.5.07.0017
O recurso de revista não preencheu os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia e o cotejo analítico de teses, o que, por…
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000822-59.2022.5.10.0019
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0016940-93.2022.5.16.0003
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica "per relationem") encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
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