Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010963-54.2021.5.18.0083
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre ônus da prova quanto à existência de diferenças de reflexos das comissões e dos prêmios no repouso semanal remunerado, diferenças de comissões sobre vendas canceladas, não faturadas e trocadas, horas…
07
NOV 2025
TSTRRAg 1001364-14.2022.5.02.0462
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
07
NOV 2025
TSTAg-ED-RRAg 10318-43.2022.5.03.0008
O Tribunal Regional decidiu que, no cálculo das comissões sobre as vendas realizadas pelo empregado, não devem ser considerados os juros incidentes e os demais encargos sobre a comercialização de produtos a prazo.
05
NOV 2025
TSTAg-RRAg 0000518-49.2022.5.05.0003
Hipótese em que a decisão monocrática conheceu do recurso de revista da reclamante e deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e por vendas canceladas.
05
NOV 2025
TSTRRAg 0010407-22.2023.5.03.0076
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n.º 13.015/2014, "sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
05
NOV 2025
TSTRRAg 0000345-83.2023.5.08.0107
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0024089-21.2022.5.24.0003
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento pacificado no âmbito do TST, firmado por meio do Incidente de Recurso Repetitivo nº 57, que fixou a seguinte tese: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a…
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010895-05.2023.5.03.0002
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento pacificado no âmbito do TST, firmado por meio do Incidente de Recurso Repetitivo nº 57, que fixou a seguinte tese: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a…
30
OUT 2025
TSTAg-ED-RRAg 10868-63.2020.5.03.0087
O TST, por meio do Tema 65 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento de que "a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado" .
29
OUT 2025
TSTRR 0020673-91.2022.5.04.0103
No caso, os descontos efetuados pela reclamada trazem inquestionável prejuízo à parte reclamante, pois transferem o risco econômico do empreendimento para o trabalhador, em dissonância com o que estabelece o artigo 2º, caput, da CLT.
29
OUT 2025
TSTRRAg 11423-13.2019.5.18.0018
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
29
OUT 2025
TSTRRAg 0100148-02.2021.5.01.0205
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
29
OUT 2025
TSTRRAg 10999-66.2019.5.03.0089
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
29
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0100150-75.2022.5.01.0321
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11251-59.2021.5.18.0161
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, confirmando-se a intranscendência da causa.
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