Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.161.370
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em especial o fundamento…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.145.002
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da inadmissão, notadamente quanto à incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ, bem como da Súmula…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.856
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão e pela incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ.
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.048
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
11
MAI 2026
STJREsp 2.264.163
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferido em apelação cível, que reformou a sentença para condenar ao pagamento de danos morais e fixar juros de mora a partir da citação.
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.249.699
280, do Supremo Tribunal Federal, e 211, do Superior Tribunal de Justiça, acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não incidindo a Súmula n. 182/STJ.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.121
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC/2015), sob fundamento de ofensa ao princípio da dialeticidade, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.101.276
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que inadmitiu o recurso especial por incompetência do STJ para matéria constitucional, por impossibilidade de conhecimento com fundamento em enunciado de jornada…
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.278.089
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7, 518 e 83 do STJ e da inviabilidade de conhecimento pela alínea c sem cotejo analítico entre acórdãos.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.129.715
Agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
11
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.220.424
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não servindo para a rediscussão de matérias já decididas ou para provocar novo julgamento da lide.
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.765.288
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 518 do STJ e da ausência de demonstração do dissídio nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255,…
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.864.877
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento parcial para fixar o termo inicial dos juros de mora da seguradora denunciada na data de sua citação, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ ao…
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.192.597
Não há violação dos arts. 489, § 1º e 1.022, II, do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.244.273
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
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