Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAREsp 2.618.856
Não se configura a violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem manifesta-se de forma fundamentada sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.255.072
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.753
Agravo interno interposto por empresa contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento:
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MAI 2026
STJAREsp 3.097.373
A parte ora agravante não desenvolveu argumentação que evidenciasse a ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, apontado como violado, caracterizando-se a deficiência na fundamentação do apelo especial, circunstância que atrai, por analogia, a incidência da Súmula…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.721.869
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.235.350
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão de afastamento de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ), vedação de reexame de prova (Súmula n. 7…
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MAI 2026
STJREsp 2.239.780
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão enfrenta as teses essenciais, ainda que em sentido contrário ao pretendido, com fundamentação suficiente.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.925
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.409.298
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 e 356 do STF e na deficiência de cotejo analítico, negou provimento ao agravo em recurso especial.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.486.429
A Lei nº 14.939/2004, conforme fixado pela Corte Especial no julgamento da QO no AREsp 2.638.376/MG, autoriza a correção de vício formal relativo à comprovação da tempestividade do recurso.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.965.802
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que não conheceu do recurso especial manejado em ação monitória em fase de cumprimento de sentença, na qual se discutiu, em agravo de instrumento, a alegação de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.924
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.068.679
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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MAI 2026
STJAREsp 2.914.771
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF (arts. 487 e 494 do CPC), n. 284 do STF (arts. 11 e 489 do CPC) e n. 7 do STJ (demais dispositivos e litispendência),…
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MAI 2026
STJAREsp 3.103.349
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por óbice das Súmulas n. 7 do STJ, 284 do STF, 282 e 356 do STF e 83 do STJ.
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