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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.257
Fundamentação: ausente
Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico repetição de indébito ec/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Fundamentação
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 284 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.531
Decisão da presidência do STJ: reconsideração
A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões dissociadas desse fundamento impõem o reconhecimento da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, por analogia. Precedentes.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +2
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MAI 2026
STJAREsp 3.090.337
Execução título extrajudicial: deficiência
Não compete a esta Corte o exame de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Execução título extrajudicial
- +5
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.831
Ausência de indicação do permissivo constitucional
Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis.
- Processo Civil
- Ausência de indicação do permissivo constitucional
- +5
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.386
Fundamentação deficiente: prequestionamento
Não se conhece do recurso especial quando ocorre a subsistência de fundamentação apta, por si só, para manter o julgado combatido e o conteúdo do dispositivo legal invocado no especial não tem comando normativo apto a infirmar o fundamento do acórdão atacado…
- Processo Civil
- Fundamentação deficiente
- +3
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.034.690
Cumprimento de sentença: omissão
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa aplicada por embargos de declaração.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +1
18
MAI 2026
STJAREsp 3.060.825
Obrigação de fazer C/C indenizatória: suspensão temporária de acesso a aplicativo
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, acerca da suspensão temporária de acesso a aplicativo, em que se alegou cerceamento de defesa, inversão do ônus da prova…
- Processo Civil
- Obrigação de fazer C/C indenizatória
- +5
18
MAI 2026
STJAREsp 3.101.652
Expurgos inflacionários em liquidação de sentença
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em demanda de expurgos inflacionários, visando a discutir a fundamentação da homologação de cálculos e a suficiência da motivação do acórdão que desproveu agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Expurgos inflacionários em liquidação de sentença
- +5
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.365
Plano de saúde: tratamento oncológico (radioterapia adjuvante para tumor cerebral)
O STJ firmou entendimento no sentido de que é obrigatório o custeio, pelo plano de saúde, de exames, medicamentos e procedimentos para o tratamento de câncer, sendo irrelevante a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +3
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.375
Fundamentação: deficiência
Não comporta conhecimento o recurso especial quando não há, nas razões recursais, a necessária demonstração de como teria o acórdão recorrido vulnerado os dispositivos legais invocados, incidindo o óbice contido na Súmula 284 do STF.
- Processo Civil
- Fundamentação
- +2
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.509.889
Rescisão contratual e restituição de valores com abusividade de cláusula
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ aos arts. 7 e 370 do CPC, n. 284 do STF ao art. 2 do CDC, e n. 5 e 7 do STJ ao art. 408 do CC, além da Súmula n. 7 do STJ ao art. 992 do…
- Direito Civil
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.051.371
Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão de rediscussão do mérito da decisão sobre dialeticidade recursal e impugnação específica
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que, em agravo interno, negou provimento à insurgência manejada contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula n.…
- Processo Civil
- Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.605.370
Cumprimento de sentença
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.911
Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade apontados na origem.
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
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MAI 2026
STJAREsp 2.729.512
Cobertura securitária: impugnação
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
- Cobertura securitária
- Impugnação
- +2