Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.102.997
CASO EM EXAME 1.Agravo Regimental em Recurso Especial interposto por CEZAR FERREIRA contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do Recurso…
19
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 3.119.630
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.914
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 284/STF, ante a deficiência de fundamentação, pois não houve indicação clara e precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados, nem correlação analítica com os…
19
MAI 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.149.799
A absolvição sumária por legítima defesa somente é cabível quando for manifesta a ocorrência da excludente, comprovada de forma peremptória.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.917
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial do órgão acusador.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.155.869
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.156.634
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do CPP, não se prestando à rediscussão do mérito.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.516
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.266
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.345
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação do recurso especial.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.576
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento relativo à incidência da Súmula n. 7/STJ, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, à luz do art. 932,…
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.981.547
Direito processual penal. embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. alegação de omissão sobre revisão da dosimetria. inexistência de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. rediscussão de mérito. ausência de…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.034.611
É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.089.295
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.605
Agravo regimental contra decisão do Presidente de Tribunal Superior que, com base no RISTJ, art. 21-E, V, não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF, por falta de indicação precisa dos dispositivos de lei federal supostamente…
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