Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.016.360
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da deficiência de fundamentação e da ausência de impugnação específica (Súmulas n. 283…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.668
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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MAI 2026
STJAREsp 3.129.038
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação visando ao fornecimento do medicamento Mavenclad (Cladribina) para esclerose múltipla e à definição de coparticipação.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.938
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
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MAI 2026
STJEDcl no REsp 1.905.099
Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar recurso especial interposto em ação de embargos à execução fundada em cédula de crédito à exportação, afastou alegação de…
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.925.266
Reconhece-se a existência de erro material no acórdão embargado quanto à indicação de ausência de embargos de declaração na origem, impondo-se a correção formal e o afastamento da incidência da Súmula 284/STF, sem alteração do resultado do julgamento.
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MAI 2026
STJAREsp 3.095.147
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em embargos de terceiro, opostos para afastar constrição sobre imóvel rural, após a extinção da cautelar de atentado e o julgamento do interdito proibitório.
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MAI 2026
STJAREsp 3.134.691
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução de título extrajudicial, na qual se instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica com determinação de citação dos sócios.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.586.457
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 1.022, II, do CPC e da compreensão de que a matéria foi decidida…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.800.487
Não impugnado no agravo interno o fundamento utilizado pela decisão agravada para afastar a alegação de ilegitimidade passiva, sobre ele opera-se a preclusão consumativa.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.173
Reconsiderada a decisão anterior que aplicava a Súmula 182/STJ, por ter havido impugnação suficiente à decisão de inadmissibilidade.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.085.743
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.407.410
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo interno por ilegitimidade recursal, em razão da indicação incorreta da parte agravante.
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MAI 2026
STJAREsp 3.100.995
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação declaratória cumulada com indenizatória, na qual se aplicou multa por litigância de má-fé.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.486
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que negara provimento ao reclamo, oriundo de agravo de instrumento manejado na fase de cumprimento de sentença.
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