Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.222.751
O art. 464, § 1º, do CPC, bem como a tese de violação à coisa julgada (art. 485, § 3º, do CPC), não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.186.356
Não deve ser conhecido o segundo agravo em recurso especial interposto pelo Agravante contra a decisão de inadmissão do apelo nobre, em razão da preclusão consumativa e pela aplicação do princípio da unirrecorribilidade.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.982.630
A decisão terminativa conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em face da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022, do Código de Processo Civil; da ausência de comprovação do dissídio e de cotejo analítico; da…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.593
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos.
27
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.036.224
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.804
Súmula n. 284/STF, Súmula n. 7/STJ e ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.768
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices indicados…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.857
Súmula n. 7/STJ e ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.219.061
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para extinguir a ação sem resolução de mérito. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.129.015
As razões recursais não possuem argumentos indicando o porquê da violação da legislação indicada como violada, não confrontam o fundamento principal do acórdão recorrido sobre o conceito de insumo para fins de creditamento da contribuição ao PIS e à COFINS,…
27
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.209.746
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.427
Na sentença o pedido foi julgado pacialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 1.920.378
O recurso especial não comporta análise de tese firmada em acórdão com fundamento eminentemente constitucional, sob pena de usurpação da competência recursal extraordinária do Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STJAREsp 3.120.120
No Tribunal a quo, rejeitou-se o incidente.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.168.842
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de modo suficiente as questões relevantes, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
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