Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.929
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente, não reconhecendo a obrigação de indenização contra a União e uma das instituições de ensino.
27
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.898.047
Agravo interno interposto contra decisão que, após reconsiderar anterior pelo não conhecimento do agravo em recurso especial com base na Súmula 182/STJ, passou a conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial, em demanda oriunda de…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.071.694
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida na origem em caráter híbrido, com negativa de…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.761.897
A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem acerca da violação do art. 485 do CPC; impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.089.078
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais violados ou dos dispositivos legais objeto…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.813.040
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em embargos à execução fiscal opostos para revisar cédulas de crédito rural securitizadas e cedidas à União, em execução fundada em diversas…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.174.651
Inviável o sobrestamento com fundamento no Tema n. 1.287/STJ.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.102.049
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.601
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.247.762
Na sentença, foi extinto o processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, VI, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para dar parcial provimento à apelação, sendo denegada a segurança pleiteada.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.141.188
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.077.214
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de recurso especial com fundamento na Súmula 284/STF, por deficiência de fundamentação.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.113.025
Embargos de declaração opostos pela Defesa contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de recurso especial…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.289
As razões do recurso especial não indicaram expressamente o dispositivo de lei federal supostamente violado ou cuja vigência teria sido negada, e não desenvolveram tese para demonstrar os motivos pelos quais teria ocorrido violação, o que caracteriza a…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.155
Na origem: agravo de instrumento interposto pelo SINTRAJUFE, em face de decisão interlocutória que, nos autos de cumprimento de sentença, condenou o sindicato ao pagamento de honorários advocatícios.
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