Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2026
STJAREsp 3.178.634
Na decisão de primeiro grau, foram acolhidos os cálculos elaborados pela contadoria judicial, homologando-se o valor devido e afastando-se as impugnações apresentadas quanto à metodologia empregada.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.181.024
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.059.575
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação rescisória, em razão das Súmulas 283 e 284/STF; e 7 e 211/STJ.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.501
A tese de violação ao art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 2015, não merece prosperar, pois o pleito foi realizado de forma genérica, não tendo sido especificado, concretamente, sobre quais questões teria a Corte de origem incorrido nos…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.426
No agravo interno, não foi infirmado o fundamento pelo qual não se conheceu do apelo nobre na decisão agravada, o que atrai a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
27
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.184.691
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.811
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos óbices aplicados na origem.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.303
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.223.298
A alegação genérica de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, sem indicação precisa das omissões e de sua relevância, atrai a incidência da Súmula 284 do STF.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.250.781
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.974
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.159.708
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento, em condenação por roubo majorado pelo concurso de agentes, na forma…
27
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.944.619
Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na espécie, não se constata nenhum desses vícios.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.136.455
O acórdão recorrido solucionou a controvérsia com fundamento eminentemente constitucional, aplicando diretamente o Tema n. 1184 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal e a Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, à luz do princípio da…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.078.710
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
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