Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2026
STJREsp 2.077.574
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais, no ponto, se mostram genéricas e não indicam, de modo específico, os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, nem a relevância de…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.649
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.222.857
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a análise da legitimidade ativa e da extensão da coisa julgada, quando demanda o reexame do título executivo e das premissas fáticas assentadas pelo Tribunal de origem, esbarra no…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.614
O Tribunal de origem não apreciou as matérias contidas nos arts. 370 e 378 do CPC no viés delineado no recurso especial, sem que a parte recorrente tenha oposto embargos de declaração, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, nos termos…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.951
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação efetiva ao óbice da Súmula n. 7/STJ aplicado pela instância de origem.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.244.272
A falta de indicação dos dispositivos de lei federal evidencia deficiência na fundamentação recursal, obstando o conhecimento do recurso especial. Aplicação analógica do enunciado n. 284 da Súmula do STF.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.162.283
Hipótese em que a parte agravante sustentou afastamento da Súmula n. 283 do STJ, afirmando ter impugnado especificamente o fundamento relativo à penhora do excedente a cinquenta salários mínimos.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.185.694
A alegação genérica de existência de omissão, contradição ou obscuridade, sem a indicação precisa dos pontos relevantes à análise e como sua apreciação poderia influenciar no julgamento da demanda, implica deficiência de fundamentação recursal, atraindo o…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.193.631
A decisão não conheceu do recurso especial, em razão da inobservância do princípio da dialeticidade pela insuficiência na impugnação à aplicação das Súmulas 284/STF; e 7/STJ.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.237.223
24/8/2021, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO).
27
MAI 2026
STJAREsp 3.209.908
As razões do recurso especial limitaram-se a apontar, de modo genérico, ofensa ao art. 14 do Código Tributário Nacional, sem particularizar o inciso ou o parágrafo que ampararia a tese recursal, o que configura deficiência de fundamentação e impede a exata…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.190.484
A decisão não conheceu do recurso especial. Afastou a alegada violação aos arts. 489 e 1.022, I e, II, do CPC/2015.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.460.672
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com base na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que confirmou a…
27
MAI 2026
STJREsp 2.122.953
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.119.548
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em agravo em recurso especial, mantendo decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, com incidência da Súmula 284/STF.
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