Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
JUN 2026
STJAREsp 3.171.941
O recorrente alegou violação do art. 489, § 1º, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil sem especificar, de modo claro e preciso, os pontos do acórdão recorrido que padeceriam de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem a relevância de…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.253.127
Na sentença julgou-se procedente o pedido, determinando-se o restabelecimento da pensão por morte e pagamento das parcelas retroativas. No Tribunal a sentença foi parcialmente reformada, para determinar o restabelecimento desde a DER em 19/05/2014.
03
JUN 2026
STJAREsp 3.178.942
A executada opôs Embargos à Penhora pugnando pelo desbloqueio integral dos valores. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região proferiu acórdão mantendo a penhora.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.795
O recurso especial tem como objetivo a defesa da higidez do direito objetivo e a unificação da jurisprudência em matéria infraconstitucional, de modo que é imprescindível que a parte recorrente exponha precisamente os dispositivos legais supostamente…
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.932
A indicação genérica do art. 142 da Lei n. 8.112/1990 impede a exata compreensão da controvérsia e atrai a aplicação analógica da Súmula n. 284/STF.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.086.443
Cinge-se a controvérsia a aferir, em primeiro lugar, se o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional sanou as omissões e enfrentou as questões relevantes suscitadas…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.131.989
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia adequadamente a controvérsia e adota fundamentação suficiente para decidir o caso, ainda que não enfrente individualmente todos os argumentos. Precedentes:
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.111
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.196.370
Verifica-se que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
03
JUN 2026
STJREsp 2.156.924
O recurso especial de JOSINO DE SANTANA E SILVA é conhecido apenas quanto à alegação de violação do art. 619 do CPP.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.449
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.107
Mantém-se a decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, diante da incidência das Súmulas 284/STF; 7 e 211/STJ.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.146.021
Agravo interno interposto por Eva Quirina da Silva, assistida pela Defensoria Pública da União, contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência da Súmula 284/STF; e da Súmula 7/STJ.
03
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.039.062
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, bem como das Súmulas 282, 356 do STF e 7 do STJ.
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.932.304
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
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