Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJREsp 2.232.326
A controvérsia dos autos resume-se a definir a possibilidade de exercício imediato do direito de regresso, por devedor solidário, em face dos demais codevedores, em virtude de pagamento parcial efetuado à credora comum, em contexto de condenação solidária em…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.127.726
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.292
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.167.588
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão de apelação criminal que confirmou condenação proferida pelo Tribunal do Júri por homicídio…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.176.980
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação analógica da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica dos…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.119.871
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da ocorrência da Súmula 284/STF e da incidência da Súmula 7/STJ, sem impugnação específica, no agravo do art. 1.042 do CPC, do último fundamento.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.175.469
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, sob alegação de obscuridade decorrente do reconhecimento de óbice não indicado na decisão de inadmissibilidade, com pedido de saneamento para viabilizar o exame do…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.646
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, com incidência da Súmula 182/STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.153.558
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que acolheu em parte o recurso especial para reconhecer a continuidade delitiva entre todos os fatos objeto desta ação penal e reduzir a pena.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.262
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.
09
JUN 2026
STFARE 1.600.255 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.134.100
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em agravo em recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.623
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.144.715
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o improvimento de agravo regimental, no qual a defesa sustentou omissão no exame dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob o argumento de que a conduta atribuída ao embargante,…
09
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.666.239
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento da recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
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