Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 182/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento, em ação civil pública voltada ao tempo de espera e à qualidade do serviço bancário.
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos da Súmula 182 do STJ.
A certidão de publicação atesta que o acórdão recorrido foi publicado em 17/10/2025, fixando o termo final para interposição do recurso especial em 11/11/2025.
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo e, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do recurso especial, ante a incidência dos seguintes óbices: i) incidência da Súmula 284 do STF e ii) ausência de cotejo…
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), necessidade de reexame de provas e de cláusulas (Súmulas n. 5…
Direito do Consumidor
Rescisão contratual C/C perdas e danos e publicidade enganosa
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de abordagem equivocada e constrangedora em loja, com posterior reconhecimento do erro.
Não preenche os requisitos formais de admissibilidade o agravo de instrumento que se limita a alegar genericamente o preenchimento dos pressupostos legais, sem renovar os argumentos do recurso de revista e sem impugnar especificamente os fundamentos da…
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. execução fiscal. multa isolada. acórdão recorrido assentado na necessidade de dilação probatória e incompatibilidade com a exceção de pré-executividade. fundamento…
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 284, 279 e 280 do STF.
Processo Civil
Cumprimento de sentença
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