Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.831
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada acerca das questões relevantes para a solução da controvérsia.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.085.710
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.548
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.778.184
Se o Tribunal de origem decidir a controvérsia com fundamento eminentemente constitucional, é inviável a revisão do acórdão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) via recurso especial porque esse recurso se destina à uniformização da interpretação do…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.249.703
283 e 284 do Supremo Tribunal Federal, bem assim omissão quanto à desnecessidade de revolvimento de matéria fática.
22
SET 2026
STJAREsp 3.195.285
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.256
Ação de cobrança de cobertura securitária e restituição de valores.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.991
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF), com…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.640
Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.770
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
22
SET 2026
STJAREsp 3.215.534
Estando as razões do recurso especial dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.876
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial em ação que discute descredenciamento em plataforma de transporte e danos morais correlatos.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.124.576
Agravo interno interposto por ente municipal contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e a ele deu provimento para reconhecer vício de omissão e anular o acórdão recorrido, com determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.020.612
Ação de responsabilidade obrigacional securitária, com pedido de indenização por vícios construtivos em imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O Juízo de primeiro grau determinou o sobrestamento do feito em razão do Tema 1.039/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.119.962
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, incidência da Súmula n. 735 do STF e não demonstração analítica do dissídio nos termos do art.…
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