Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.057.742
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema repetitivo n. 988 do STJ, das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e dos óbices atinentes ao art. 550, § 5º, do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.200.716
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.976
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.232
Ação de revisão de cláusulas contratuais c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.096
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento das matérias federais, deficiência de fundamentação e necessidade de reexame do acervo fático-probatório,…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.203.312
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.299
A impugnação dirigida ao fundamento relativo à incidência da Súmula 284/STF não demonstra desacerto da decisão agravada.
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SET 2026
STJAREsp 3.121.864
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração específica de violação dos arts. 319, 502 e 503 do CPC, art. 178 do CC e art. 251, II e III, da Lei n. 6.015/1973, por reexame do acervo…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.260.245
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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SET 2026
STJREsp 2.228.266
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve sentença de improcedência em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada e indenização por danos morais, e majorou honorários.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.133.948
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, sob alegação de omissão acerca da distinção entre reexame de provas e revaloração jurídica dos fatos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.290
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284 do STF. Reconsideração.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.760.488
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.247.051
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, em demanda originária de resolução parcial de contratos e ressarcimento de danos por suposto inadimplemento da parte…
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SET 2026
STJAREsp 3.297.418
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo, nos termos do art. 932, III, do…
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