Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.250.247
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJAREsp 3.280.419
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por acidente de trânsito com óbito, na qual se pretendeu reconhecer culpa exclusiva ou concorrente da vítima para afastar ou mitigar a responsabilidade.
29
SET 2026
STJAREsp 3.210.160
Agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu apelo nobre em que se impugnou acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento da apelação por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença de extinção sem…
29
SET 2026
STJREsp 2.030.372
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de obrigação de fazer com tutela de urgência.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.138
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
29
SET 2026
STJAREsp 3.188.909
Agravo em recurso especial interposto por parte autora contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, em demanda na qual o pedido de prestação de contas foi extinto, sem resolução do mérito, com fixação imediata de honorários de 10% sobre o valor da causa.
29
SET 2026
STJAREsp 3.240.158
Estando as razões do recurso dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
29
SET 2026
STJAREsp 3.269.517
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 156 e 360 do CPC, com aplicação da Súmula n. 284 do STF, por incidência da Súmula n. 7 do STJ nas teses relativas à…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.581
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação envolvendo plano de saúde coletivo e cláusula de aviso prévio remunerado de 60 dias, por incidência dos óbices das Súmulas 280/STF, 518/STJ, 282/STF, 356/STF,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.931
Ação de extinção de condomínio c/c alienação de bem.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.595
Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.275.877
Ação de restituição de valores em razão de rescisão contratual.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.839
O recurso especial indicou violação do art. 1.022 do CPC de forma genérica, sem especificar os incisos, parágrafos ou alíneas supostamente contrariados, o que configura deficiência de fundamentação e atrai o óbice da Súmula 284/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.740
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente deste Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.871
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
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