Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
STJREsp 2.285.823
Na origem, ação ordinária ajuizada pela ora Recorrida contra a União, em que se pretende a declaração de nulidade do Acórdão n. 11.534/2020 do Tribunal de Contas da União, com a consequente implantação em definitivo da vantagem denominada opção de função…
01
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.118.738
O não conhecimento do recurso, inicialmente, deveu-se à interposição de agravo em recurso especial contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento em tema repetitivo, quando era cabível agravo interno ou regimental na…
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.327
A autora é seguradora, que sub-rogou-se no direito de obter a reparação, e o Município de Betim foi incluído no polo passivo pelo juízo de primeiro grau (fls. 2-9).
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.283.703
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte e negou provimento a recurso especial, no qual se alegou violação aos arts. 59 do Código Penal e 263, 497, V, e 563 do Código de Processo Penal, por suposta deficiência de defesa técnica,…
01
OUT 2026
STJAREsp 3.296.951
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.455
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, negou-se provimento à apelação, mantendo-se a sentença, ao fundamento de que não ficou comprovada a imprescindibilidade dos insumos pleiteados.
01
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.227
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, proferida com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.136.607
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda a corrigir erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.278.772
Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.715.732
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.802
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
01
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.165.921
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
01
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.286.109
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica, concreta e integral dos óbices…
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.903.154
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.498
A sentença indeferiu o pedido de execução, reconheceu a prescrição da pretensão executória e extinguiu o processo com resolução do mérito. O Tribunal a quo deu provimento ao recurso, reformando a sentença.
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