Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
235 decisões
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.056.183
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição ao recurso ordinário constitucional.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.060.845
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, ao reconhecer a reiteração de writ anterior, em razão da identidade de partes, de pedido e de causa de pedir.
31
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.180.506
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.253.191
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial criminal, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que confirmou condenação do agravante pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do Código…
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.217.810
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, no qual se alegava violação ao art. 65, III, "d", do Código Penal e à Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, buscando o reconhecimento da atenuante da confissão…
25
MAR 2026
STJHC 1.066.887
O habeas corpus não se presta, como regra, à rediscussão de condenação transitada em julgado, como sucedâneo de recurso ou de revisão criminal, nem à apreciação originária de temas não enfrentados no acórdão impugnado, sob pena de indevida supressão de…
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.245.149
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 603.616/RO, sob a sistemática da repercussão geral, firmou entendimento de que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões,…
18
MAR 2026
STJREsp 2.165.152
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmen te provido.
17
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.226.860
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em revisão criminal não conhecida pelo Tribunal de Justiça estadual, em condenação proferida pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio…
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.052.351
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a inicial de habeas corpus, em que se alegava fragilidade probatória, incerteza quanto à autoria, quebra da cadeia de custódia, e se insurgia contra a dosimetria da pena aplicada em…
11
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.116.598
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.006.649
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, impetrado contra acórdão do Tribunal de origem já transitado em julgado.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.066.313
No julgamento do REsp n. 2.001.973/RS, relator Ministro Og Fernandes, ocorrido em 10/9/2025, DJEN de 16/9/2025, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, Tema n. 1194, a Terceira Seção firmou o seguinte entendimento:
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.231.492
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.240.277
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, mantendo a condenação do agravante como incurso nas sanções do art. 180, §6º, do Código Penal, à pena de 2 anos e 4 meses de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
