Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
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235 decisões
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.032.450
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo majorado (art. 157, § 2º, I, redação anterior à Lei n. 13.654/2018, e II, do Código Penal), à pena de 9 anos de reclusão, em…
13
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.201.256
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.
13
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.242.974
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, incisos I e III, do Regimento Interno do STJ e na Súmula n. 568/STJ, conheceu parcialmente de recurso especial, reconheceu a…
13
MAI 2026
STJEDcl no HC 1.066.887
Embargos de declaração em habeas corpus. contrabando. dosimetria. confissão espontânea. confissão parcial. súmula 545 do superior tribunal de justiça. execução penal. regressão de regime. falta grave. writ sucedâneo. supressão de instância. alegadas…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.364
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, por ausência de ilegalidade na dosimetria da pena e incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.864.646
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão que não conheceu de recurso especial.
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.051.348
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática de Tribunal Superior que, em habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo crime de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), não conheceu do writ por ser…
06
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.254.162
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que reconheceu, na dosimetria da pena…
05
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.084.722
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a confissão do acusado, quando utilizada para a formação do convencimento do julgador, deve ser reconhecida na dosagem da pena como circunstância atenuante, nos termos do art. 65, III, "d", do C P,…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.984.045
Agravo regimental interposto por Henrique Oliveira da Silva contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação…
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.994.287
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por intempestividade do recurso especial interposto…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.080.240
Em regra, o habeas corpus não se presta a reexaminar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, providência excepcionalmente admitida, contudo, quando evidenciado flagrante constrangimento ilegal.
29
ABR 2026
STJPExt no HC 1.020.826
Verificada a identidade de situações ilegais entre o requerente e o paciente, impõe-se a extensão dos efeitos da decisão, consoante o disposto no art. 580 do Código de Processo Penal.
22
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.229.282
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial manejado em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em apelação criminal que confirmou, com ajustes de dosimetria,…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.072.260
O afastamento da atenuante da confissão espontânea com base na qualificação da confissão (alegação de atipicidade por desconhecimento da idade da vítima) diverge da orientação consolidada na Súmula 545 do STJ, segundo a qual a confissão do autor possibilita…
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