Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
82 decisões
05
NOV 2024
TSTROT 0004677-63.2023.5.21.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto em face do acórdão regional que concedeu a segurança, para cassar o ato coator e determinar a devolução dos valores bloqueados na conta da impetrante, a título de honorários de sucumbência recíproca.
29
OUT 2024
TSTAg-ROT 264-50.2023.5.23.0000
Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário.
29
OUT 2024
TSTROT 0008476-50.2023.5.09.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra acórdão do TRT.
28
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-ROT 0002131-52.2023.5.06.0000
Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual o recurso ordinário da impetrante foi conhecido e desprovido, mantendo-se a denegação da segurança.
28
OUT 2024
TSTAg-ROT-Ag-ROT 0000213-39.2023.5.23.0000
Nesta diretriz as Súmulas nº 33 do TST e 268 do STF. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido
04
OUT 2024
TSTAg-MSCiv 1000204-02.2023.5.00.0000
A decisão monocrática agravada extinguiu o mandado de segurança, sem resolução de mérito, nos seguintes termos: “diante da escorreita denegação de seguimento ao agravo incabível pela Vice-Presidência do TST, conforme jurisprudência pacificada pelo Supremo…
20
AGO 2024
TSTAg-MSCiv 1000234-37.2023.5.00.0000
Nos termos o inc. III do art. 5º da Lei 12.016/2009 e das Súmulas 268 do Supremo Tribunal Federal e 33 desta Corte, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
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