Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.163 decisões
20
NOV 2024
TSTRR 10314-20.2021.5.03.0144
A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não se viabiliza, uma vez que os executados não indicaram afronta ao art. 93, IX, da CRFB/88 exigido para conhecimento da preliminar de nulidade, na forma da Súmula 459 do TST.
20
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1000174-37.2018.5.02.0080
Não merece provimento o agravo no que concerne à preliminar aventada, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática em que não se conheceu do agravo de instrumento das reclamadas.
20
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1000870-67.2017.5.02.0061
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, concluindo-se pela não transcendência. Deve ser provido parcialmente o agravo quanto ao tema para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 996-23.2015.5.05.0029
Nos termos da Súmula nº 459, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe a indicação de violação dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC (artigo 458 do CPC/1973) ou 93, IX, da Constituição…
19
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg-RR 11157-51.2018.5.03.0059
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos ( Súmulas 102, I , e 459 do TST aplicadas em…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000275-98.2023.5.02.0468
O agravo de instrumento da empresa, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cota legal, indenização por danos morais, valor arbitrado, astreintes e obrigações de fazer e não fazer, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 101248-13.2017.5.01.0017
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , prescrição , nulidade do ato de transferência e reserva de plenário , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 949-55.2022.5.13.0005
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional e assédio moral e indenização por danos materiais em razão de despesa com mudança para João Pessoa/ PB,…
19
NOV 2024
TSTRR 518-57.2011.5.15.0132
Rechaça-se o conhecimento do recurso por violação dos arts. 515, § 1°, e 516 do CPC/73 e por divergência jurisprudencial, nos moldes da Súmula n° 459 do TST.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 104-55.2010.5.02.0003
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, correção monetária e juros de mora e diferenças entre os juros bancários e os juros trabalhistas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0100615-79.2022.5.01.0064
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e reconhecimento da natureza técnica do cargo de "Agente Operador de Tráfego I da CET-Rio" para possibilitar acumulação com cargo de magistério, foi julgado…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0020076-60.2020.5.04.0017
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, jornada de trabalho arbitrada e período de condenação das horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 37000-14.2009.5.17.0004
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, ainda que por fundamento diverso.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 762-13.2022.5.21.0009
De acordo com a Súmula nº 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 274-85.2021.5.05.0026
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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