Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100160-08.2022.5.01.0067
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 101280-65.2019.5.01.0205
Nos termos da Súmula n.º 459 do TST, " o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do…
12
FEV 2025
TSTAg-ARR 1001465-02.2014.5.02.0472
No caso concreto, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT.
11
FEV 2025
TSTAIRR 970-50.2017.5.19.0260
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0024065-69.2023.5.24.0031
Nos termos da Súmula 459 do TST, “O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art.…
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0012692-52.2023.5.15.0076
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459 do TST contaminar a transcendência da…
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0011538-29.2023.5.03.0077
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000914-50.2023.5.12.0050
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e diferenças de horas de sobreaviso, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126…
10
FEV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010225-45.2023.5.03.0073
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição e indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art.…
10
FEV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000838-21.2022.5.06.0020
O agravo de instrumento patronal, no que tange à negativa de prestação jurisdicional e à integração da verba Participação nos Resultados - PR (Programa AGIR), foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
05
FEV 2025
TSTAg-RR 161400-65.2012.5.17.0014
A preliminar de negativa de prestação jurisdicional encontra-se desfundamentada à luz da Súmula nº 459 desta Corte, uma vez que, segundo o referido verbete, " supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988 ",…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000648-39.2023.5.05.0024
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459 do TST contaminar a transcendência da…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001087-65.2023.5.06.0010
Na decisão agravada, embora reconhecida a transcendência econômica da causa, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Exequente, que versava unicamente sobre negativa de prestação jurisdicional, em face do óbice da Súmula 459…
04
FEV 2025
TSTRRAg-Emb 1001024-11.2022.5.02.0320
No caso, o recurso de revista da 1ª Reclamada ao qual se pretende destrancar, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa pelo acolhimento de contradita de testemunha e horas extras, não atende a nenhum dos requisitos do art.…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 11190-93.2017.5.18.0015
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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