Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10239-40.2019.5.03.0147
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10766-58.2021.5.03.0070
Na hipótese, o Tribunal Regional se pronunciou expressamente sobre as questões debatidas, esclarecendo, em especial, a respeito da existência de coisa julgada no particular.
12
MAR 2025
TSTARR 10785-58.2016.5.03.0064
No tocante à arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação.
12
MAR 2025
TSTRR 1584-71.2011.5.04.0005
Ante a possível violação do art. 37, caput , da CF dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
12
MAR 2025
TSTAIRR 3792-91.2011.5.12.0009
Há óbice processual (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 459 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo sobre a transcendência da causa.
11
MAR 2025
TSTAIRR 0000685-13.2016.5.05.0121
O exame do tema relativo à negativa de prestação jurisdicional em processo que tramita em fase de execução de sentença se limita à hipótese de indicação de ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República, nos termos do disposto no art. 896, § 2º, da CLT…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 55-96.2013.5.02.0362
O agravo de instrumento da Exequente , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e prescrição , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 459 do TST e do art.…
10
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000201-91.2022.5.05.0022
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, diferenças salariais, redução de jornada do tesoureiro executivo da CEF com a manutenção da função gratificada e majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, foi…
05
MAR 2025
TSTAg-AIRR 167400-41.1997.5.12.0016
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
05
MAR 2025
TSTAg-AIRR 920-74.2015.5.02.0031
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
26
FEV 2025
TSTAIRR 2743-35.2014.5.02.0026
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
26
FEV 2025
TSTRRAg 10374-34.2017.5.15.0003
O acórdão recorrido consignou que a prescrição aplicável às diferenças por supressão de anuênios é parcial.
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000776-26.2023.5.05.0132
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010079-12.2015.5.05.0531
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
25
FEV 2025
TSTRR 12187-88.2017.5.15.0038
Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em…
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