TSTAg-AIRR 167400-41.1997.5.12.0016
Desconsideração da personalidade jurídica: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Negativa de prestação jurisdicional
- Nulidade da citação
- Citação
- Confissão
Ementa
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE VALDIR JOSE BORGONOVO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE LUIZ ANTONIO COSTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 459 DO TST - NULIDADE DA CITAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: a) negar provimento ao agravo interno de VALDIR JOSE BORGONOVO; e b) negar provimento ao agravo interno de LUIZ ANTONIO COSTA. À Secretaria da Turma,reautue-se fazendo-seconstarcomo Agravantes VALDIR JOSE BORGONOVO e LUIZ ANTONIO COSTA e como Agravado EMERSON AMANDOS SELL.
Indexação
Citação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Confissão