Jurisprudências
TSTAg-AIRR 920-74.2015.5.02.0031
Negativa de prestação jurisdicional: horas extras
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Horas extras
- Pré-contratação
- Intervalo do artigo 384 da CLT
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 459 DO TST - HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher