Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000585-61.2021.5.07.0013
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1159-12.2016.5.08.0117
A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, quanto aos temas da negativa de prestação jurisdicional e do grupo econômico, por óbices do art. 896, §§ 1º-A, I e III, e 8º, da CLT e das Súmulas 126,…
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 579-63.2022.5.09.0013
O agravo de instrumento e o recurso de revista do Reclamante, no tocante à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, horas extras, ante a alegada má aplicação da Súmula 338, III, do TST e adicional de periculosidade , foram julgados…
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 777-94.2017.5.20.0005
O agravo de instrumento interposto pelo Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e acréscimo salarial por acúmulo de funções , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT , a par…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0100128-53.2021.5.01.0482
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000588-10.2017.5.02.0035
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento patronal , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , mantendo-se a decisão que trancou a revista pelos seus próprios e jurídicos…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000520-06.2021.5.02.0040
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Banco Reclamado que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, protesto judicial, horas extras, intervalo intrajornada,…
29
ABR 2025
TSTAIRR 0011199-67.2020.5.15.0004
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
29
ABR 2025
TSTRRAg 10993-08.2017.5.03.0064
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional , à deserção do recurso ordinário do…
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 1002011-81.2017.5.02.0042
Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência econômica da causa e denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Banco Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, equiparação salarial, adicional de periculosidade, justiça…
28
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000837-22.2022.5.02.0443
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, prescrição e intervalo interjornadas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
28
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000705-49.2022.5.05.0038
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e incorporação da gratificação independentemente da redução de jornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
28
ABR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 1001236-55.2023.5.02.0204
No despacho agravado, foi reconhecida a transcendência jurídica da causa quanto à limitação da condenação aos valores da inicial e provido o recurso de revista da 2ª Reclamada para limitar a condenação aos montantes indicados pelo Reclamante na exordial.
28
ABR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020903-10.2022.5.04.0241
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, diferenças de comissões decorrentes de vendas canceladas ou estornadas, banco de horas e honorários periciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
28
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0012229-18.2021.5.15.0097
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência econômica do apelo, diante do alto valor da causa (R$ 678.688,53), foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre negativa de prestação…
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