Tam linhas aereas s/a: responsabilidade subsidiária

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TAM LINHAS AEREAS S/A – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TAM LINHAS AEREAS S/A. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 459 DO TST – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT - VERBAS RESCISÓRIAS – HORAS EXTRAS – MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. ARTIGO 896, § 1º-A, I,E, III, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. – HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS - INDEVIDA APLICAÇÃO DAS MULTAS DO ARTIGO 467 E 477, §8º, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. SÚMULAS 221 E 297 DO TST E ARTIGO 896, “A”, §1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.