Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
03
JUN 2025
TSTAIRR 0000294-73.2021.5.06.0018
O recurso de revista teve seu seguimento denegado quanto aos temas “Negativa de prestação jurisdicional” e “Inépcia - Readaptação / Reabilitação - Dano moral / material” porquanto não vislumbrada possível negativa de entrega da prestação jurisdicional –…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0000802-59.2021.5.20.0008
Agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista que concluiu pela efetiva entrega da prestação jurisdicional na origem, de modo que a discordância quanto ao resultado do julgamento não justificaria a alegação de nulidade,…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001234-62.2022.5.02.0611
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
28
MAI 2025
TSTRRAg-RRAg 582-19.2019.5.05.0018
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito com relação ao assédio moral noticiado, constatando, a partir de testemunhas válidas, haver…
28
MAI 2025
TSTRRAg 11539-83.2017.5.03.0025
O tema não foi renovado nas razões de agravo de instrumento, motivo pelo qual fica preclusa sua análise.
28
MAI 2025
TSTRRAg 100757-80.2016.5.01.0521
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 602-22.2021.5.08.0126
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade do recurso de revista (incidência das Súmulas 126, 221 e…
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 664-29.2020.5.08.0019
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento quanto aos temas, com acréscimo de fundamentos. Agravo a que se nega provimento.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100260-50.2020.5.01.0481
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, pois há óbice processual (Súmula nº 459 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 2713-37.2014.5.02.0046
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
28
MAI 2025
TSTARR 1824-77.2015.5.20.0004
A Corte de origem decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo se manifestado, expressamente, sobre os motivos que a levaram a concluir pela licitude da terceirização e pela inexistência do requerido vínculo de emprego.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000825-72.2018.5.02.0079
O TRT expôs os motivos pelos quais refutou o alegado julgamento extra ou ultra petita em relação ao pagamento de horas extras após a 6ª hora diária e 36ª hora semanal.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000964-79.2022.5.02.0371
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o exame da arguição de negativa de prestação jurisdicional, suscitada em sede de recurso de revista e renovada em agravo de instrumento, fica adstrita à demonstração de ofensa aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC e 93, IX,…
28
MAI 2025
TSTRRAg 12038-34.2017.5.03.0036
Não obstante a decisão proferida pela Presidência do Regional não tenha apreciado os capítulos alusivos aos minutos residuais e à compensação do adicional indenizatório temporário, verifica-se que a reclamada não opôs embargos de declaração consoante…
28
MAI 2025
TSTAIRR 1486-61.2014.5.05.0035
O TRT expôs os motivos pelos quais indeferiu as diferenças de horas extras, manifestando-se expressamente acerca da validade dos cartões de ponto, inclusive os apócrifos.
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