Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000484-86.2015.5.17.0132
Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência econômica da causa e denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e redução da multa por descumprimento do Termo de Ajuste de…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010383-93.2016.5.15.0079
O agravo de instrumento patronal foi julgado intranscendente na parte em que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par do óbice da Súmula 459 do TST contaminar a…
23
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1000468-40.2020.5.02.0203
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, julgamento extra petita, horas extras, intervalo intrajornada e intervalo do art. 384 da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000259-07.2016.5.02.0011
A autora não apontou afronta aos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do CPC, em dissonância com a Súmula 459 do C. TST, motivo pelo qual o recurso de revista se encontra desfundamentado. Agravo conhecido e desprovido.
23
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000661-51.2023.5.20.0014
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices Súmulas 184, 333 e 459…
23
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-Emb-RRAg 0020765-51.2020.5.04.0261
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, equiparação salarial, horas extras pelo exercício do cargo de confiança, duração da jornada e intervalo do art. 384 da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 323-96.2020.5.06.0006
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o exame da arguição de negativa de prestação jurisdicional, suscitada em sede de recurso de revista e renovada em agravo de instrumento, fica adstrita à demonstração de ofensa aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC e 93, IX,…
23
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000855-90.2019.5.02.0720
Na decisão ora agravada, não obstante o reconhecimento da transcendência econômica, dado o alto valor da condenação (R$ 602.000,00), considerou-se inviável o seguimento do agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional…
18
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 201-56.2010.5.05.0008
A reclamada, em suas razões de agravo, não impugna os fundamentos da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade do recurso de revista da reclamada, tais como óbice da Súmula…
18
JUN 2025
TSTRR 74100-73.2005.5.05.0037
Divisando que o tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional" oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 100084-87.2021.5.01.0044
1 Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento quanto à arguiçãodenulidadedoacórdãodoTRTpornegativadeprestaçãojurisdicional . 2 Mantém-se a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
18
JUN 2025
TSTRR 162-98.2021.5.05.0032
Divisando que o tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional" oferece transcendência, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
JUN 2025
TSTRR 1274-66.2016.5.07.0018
Divisando que o tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional" oferece transcendência, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
JUN 2025
TSTAg-RR 1002370-96.2017.5.02.0473
Na oportunidade do julgamento do AI 791292 (leading case), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que: "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame…
18
JUN 2025
TSTRR 21585-57.2014.5.04.0010
Nos termos da Súmula 459 do TST, o recurso de revista aviado por negativa de prestação jurisdicional somente se viabiliza por violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC.
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