Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 459 do TST

Súmula

O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.

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1.224 decisões

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010252-57.2024.5.18.0014

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, multa por embargos de declaração protelatório, decisão citra petita, invalidade do acordo de compensação de jornada, validade dos cartões de ponto e horas extras…

Direito do Trabalho
Multa

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0100910-77.2021.5.01.0056

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade do laudo pericial, horas extras, regime de…

Direito do Trabalho
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
+1

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010072-56.2022.5.15.0091

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, base de cálculo do adicional noturno, percentual do adicional noturno, compensação com valores quitados e retenções previdenciárias e fiscais, foi julgado…

Direito do Trabalho
Multa

AGO 2025

TSTAIRR 0010029-56.2024.5.03.0068

Óbices do art. 896, “a”, da CLT e das súmulas 126, 296 e 459 do TST

Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.

Direito do Trabalho
Óbices do art. 896, “a”, da CLT e das súmulas 126, 296 e 459 do TST

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010343-63.2015.5.01.0006

I) agravo em agravo de instrumento da reclamada oi s.a

O agravo de instrumento patronal, que versava, entre outros temas, sobre responsabilidade subsidiária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência de violação legal ou…

Direito do Trabalho
I) agravo em agravo de instrumento da reclamada oi s.a
+2

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 10944-81.2020.5.18.0051

Negativa de prestação jurisdicional: ausência de indicação dos dispositivos previstos na súmula nº 459 do TST

Não se evidenciam os vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

Processo Civil
Negativa de prestação jurisdicional
+1

AGO 2025

TSTAg-AIRR 223-83.2020.5.12.0036

Procedimento sumaríssimo: nulidade processual do acórdão regional

Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República. Agravo a que se nega provimento.

Direito do Trabalho
Procedimento sumaríssimo
+5

AGO 2025

TSTAg-AIRR 670-02.2019.5.12.0038

Nulidade processual: negativa de prestação jurisdicional

Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Direito Civil
Nulidade processual
+5

AGO 2025

TSTAg-AIRR 700-05.2012.5.01.0033

Execução: nulidade processual do acórdão regional

A parte exequente se insurge contra o posicionamento adotado pela Corte Regional no exame da matéria controvertida.

Direito do Trabalho
Execução
+5

AGO 2025

TSTAg-AIRR 1943-58.2017.5.20.0007

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

A Corte de origem decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo se manifestado, expressamente, sobre os motivos que a levaram a concluir pela periculosidade das atividades desenvolvidas pelo reclamante em motocicleta.

Direito do Trabalho
Negativa de prestação jurisdicional
+1

AGO 2025

TSTAg-AIRR 326-37.2018.5.05.0010

Nulidade processual do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional

Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.

Direito Civil
Nulidade processual do acórdão regional
+5

AGO 2025

TSTRR 11262-60.2021.5.15.0068

I –agravo de instrumento em recurso de revista –regência pela lei nº 13.467/2017 –dano moral

Constatada possível violação do inciso X do art. 5º da Constituição, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento .

Direito do Trabalho
Não concessão de férias
+1

AGO 2025

TSTAg-AIRR 785-39.2017.5.14.0005

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Direito do Trabalho
Negativa de prestação jurisdicional
+3

AGO 2025

TSTAIRR 20025-46.2022.5.04.0351

Ausência de interesse: legitimidade ativa

Nos termos da Súmula 459 do TST, o que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é a demonstração de violação dos artigos 93, IX, da Constituição, 832 da CLT ou 489 do CPC.

Direito do Trabalho
Ausência de interesse
+4

AGO 2025

TSTRR 103000-50.2009.5.04.0006

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Não se pode entender configurada a negativa em entregar a prestação jurisdicional quando a decisão recorrida expõe os motivos norteadores do seu convencimento sobre as questões alegadas, ainda que por adoção de tese contrária aos interesses da parte…

Direito Civil
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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