Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
28
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR 1001962-48.2023.5.02.0036
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever, na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000500-25.2021.5.02.0263
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de insalubridade, diferenças salariais, assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
28
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100093-56.2023.5.01.0019
Na decisão agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre multa por litigância de má-fé, em razão dos óbices do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do TST, a contaminar a…
27
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000943-90.2023.5.14.0003
Inicialmente, cumpre, esclarecer que, em sede de recurso de revista, tanto em preliminar, quanto no mérito, a parte se limita a alegar negativa de prestação jurisdicional do Regional.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010990-31.2022.5.15.0133
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de insalubridade e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
24
OUT 2025
TSTAIRR 1001764-45.2023.5.02.0057
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à negativa de prestação jurisdicional, veiculada no recurso de revista que se pretende destrancar, não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000676-83.2023.5.05.0031
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 459 do TST e da ausência de negativa de…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010722-18.2022.5.03.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e natureza jurídica do auxílio-alimentação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices erigidos…
24
OUT 2025
TSTAIRR 0000933-30.2024.5.12.0015
Pelo prisma da transcendência, as questões veiculadas no recurso de revista do Reclamante (negativa de prestação jurisdicional, estabilidade provisória de emprego de dirigente sindical e indenização por danos morais) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º,…
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 101936-19.2017.5.01.0067
O fato de a Corte de origem ter se pronunciado sobre a matéria de forma diversa daquela pretendida pela parte não configura negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual não há nulidade a ser declarada.
23
OUT 2025
TSTRRAg-Ag 483-20.2012.5.04.0601
Verifica-se que a parte recorrente deixa de explicitar, no recurso de revista, qual seria a relevância das questões invocadas, tampouco os motivos pelos quais entende que os esclarecimentos seriam capazes de, se examinados, ensejarem uma conclusão diversa…
23
OUT 2025
TSTRRAg 3093-90.2015.5.09.0091
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
22
OUT 2025
TSTRRAg 10285-31.2019.5.15.0006
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
22
OUT 2025
TSTAIRR 140-22.2015.5.02.0036
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010740-92.2022.5.03.0145
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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