Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001197-12.2023.5.13.0029
De início, convém destacar que a configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de manifestação judicial acerca de elemento fático relevante ao deslinde da controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta…
26
NOV 2025
TSTRR 10170-80.2015.5.03.0136
Divisando possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo de instrumento é medida que se impõe.
26
NOV 2025
TSTRR 246700-32.2006.5.01.0246
Divisando que o tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional" oferece transcendência diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
26
NOV 2025
TSTRR 304800-18.1999.5.02.0045
I Diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República , o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
26
NOV 2025
TSTRRAg 127-26.2022.5.08.0128
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
26
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0000596-47.2022.5.05.0131
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, no tema. Nego provimento.
25
NOV 2025
TSTRRAg 457-78.2017.5.11.0301
O conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988, nos termos da Súmula 459/TST.
25
NOV 2025
TSTAg-AIRR 101237-31.2017.5.01.0551
O Tribunal Regional proferiu decisão íntegra e suficientemente fundamentada nos pontos essenciais que conduziram a Corte de origem à conclusão da aplicação do pensionamento único, com a exposição clara das razões que levaram ao posicionamento adotado, não…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1034-52.2014.5.12.0004
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional é a demonstração de violação dos arts. 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 489 do CPC de…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1382-79.2014.5.05.0161
Faz-se presente o pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT com a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, identificando-se claramente a tese que se quer…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 205-97.2018.5.05.0401
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República. Agravo a que se nega provimento.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 946-12.2016.5.20.0007
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 110-11.2022.5.10.0006
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional é a demonstração de violação dos arts. 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 489 do CPC de…
24
NOV 2025
TSTAIRR 9400-35.1993.5.15.0036
Em relação à negativa de prestação jurisdicional, além de não observada a diretriz da Súmula nº 459 do TST, não houve, por parte do sindicato, oposição de embargos de declaração ao acórdão regional, operando-se a preclusão, nos termos das Súmulas nos 184 e…
19
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0016125-51.2022.5.16.0018
O egrégio Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do reclamado, sob o fundamento de que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria,…
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