Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100723-31.2017.5.01.0017
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, configuração de cargo de confiança, diferenças de prêmios e enquadramento sindical, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000696-20.2021.5.05.0007
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e pensão vitalícia, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art.…
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000423-17.2023.5.02.0434
O Tribunal Regional enfrentou expressamente a controvérsia relativa à responsabilidade subsidiária, com fundamento no Tema nº 6 do TST, concluindo pela inidoneidade econômico-financeira da empreiteira.
13
MAI 2026
TSTRRAg 888-10.2018.5.17.0011
O simples inadimplemento de obrigação convencional não enseja, automaticamente, reparação por dano extrapatrimonial, devendo ficar comprovada a lesão à esfera moral do trabalhador. Precedentes.
13
MAI 2026
TSTRRAg 20077-84.2019.5.04.0662
Nos termos do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
13
MAI 2026
TSTRRAg 894-93.2017.5.05.0008
O Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 171-32.2012.5.05.0014
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame das matérias que constituem a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República.
11
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011535-61.2022.5.15.0017
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
11
MAI 2026
TSTAIRR 0000710-29.2021.5.09.0965
De acordo com o art. 896, § 2º, da CLT, reproduzido na Súmula 266 do TST, extrai-se a impossibilidade de recurso de revista lastreado em violação de preceitos de índole infraconstitucional, contrariedade a súmulas do TST ou divergência jurisprudencial.
11
MAI 2026
TSTAIRR 0020336-63.2023.5.04.0234
O TRT expôs os motivos pelos quais reconheceu que não era cabível a desconstituição de acordo homologado judicialmente por meio de ação anulatória.
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 76-09.2022.5.09.0121
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
08
MAI 2026
TSTAIRR 637-27.2017.5.23.0086
Cinge-se a controvérsia em verificar se houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal Regional, em face das alegações da reclamada.
07
MAI 2026
TSTAIRR 100922-30.2016.5.01.0521
O Tribunal Regional entregou a prestação jurisdicional completa ao enfrentar os temas controvertidos.
07
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100194-39.2019.5.01.0244
Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
07
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000301-95.2021.5.02.0006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Sexta Turma do TST não conheceu do agravo quanto ao tema.
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