Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.224 decisões
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000144-91.2024.5.06.0146
A negativa de prestação jurisdicional pressupõe a ausência de adoção de tese explícita, pelo Colegiado, sobre matéria ou questão devolvida ao duplo grau, e a leitura dos acórdãos impugnados autoriza a conclusão de que referidas decisões se encontram…
01
JUN 2026
TSTAIRR 0000549-43.2022.5.09.0008
Em se tratando de procedimento de execução, a admissibilidade do recurso de revista fica limitada à demonstração de violação direta e literal ao Texto Constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n. 266 do TST.
01
JUN 2026
TSTAIRR 1001092-83.2022.5.02.0441
Para afastar os argumentos apresentados no Recurso de Revista, o Tribunal Regional aplicou as Súmulas n.ºs 333, 126, 296, I, e 459, todas do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021066-94.2023.5.04.0001
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
01
JUN 2026
TSTAIRR 0016166-81.2023.5.16.0018
Da leitura do acórdão recorrido, observa-se que as teses veiculadas no recurso de revista, acerca da responsabilização subsidiária do Estado do Maranhão, não foram prequestionadas na forma preconizada na Súmula 297 do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000778-75.2024.5.22.0006
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 0000628-41.2024.5.06.0103
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional em relação às teses dos motivos determinantes e da gravitação jurídica, formação de grupo econômico e reconhecimento do vínculo de emprego, foi julgado intranscendente,…
29
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 0000177-56.2024.5.07.0016
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, natureza jurídica dos prêmios pagos de forma não habitual e inexistência de horas extras em razão de jornada de trabalho comprovada por meio de prova testemunhal…
29
MAI 2026
TSTAg-Emb 1000602-68.2023.5.02.0007
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, enquadramento como bancário/financiário, natureza jurídica da participação nos lucros e resultados – PLR e horas extras no caso de trabalho em home office, foi julgado…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000284-60.2024.5.14.0031
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, reintegração e período da estabilidade decorrente de doença ocupacional, início da garantia provisória de emprego, indenização por dano moral em…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000139-90.2023.5.02.0019
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do 2º Reclamado, mantendo-se a decisão que trancou sua revista, com esteio no art. 896, § 7º, da CLT e nas Súmulas 333 e 459 do TST, aplicadas…
28
MAI 2026
TSTRRAg 11468-97.2017.5.03.0149
No presente caso, a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional encontra-se desfundamentada, porquanto a parte agravante não indicou violação aos arts. 832 da CLT, ou art. 489 do CPC, ou ainda ao art. 93, IX, da Constituição Federal,…
27
MAI 2026
TSTRRAg 1701-94.2014.5.17.0005
A análise de negativa de prestação jurisdicional pressupõe a indicação expressa de afronta aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF/1988, como previsto na Súmula 459 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento a que se nega…
27
MAI 2026
TSTAIRR 641-87.2017.5.23.0046
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever, na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
27
MAI 2026
TSTARR 11086-51.2015.5.03.0060
Alega o embargante que o TRT incorreu em omissão ao deixar de se manifestar sobre aspectos relevantes.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
