Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001037-94.2024.5.20.0016
A decisão denegatória obstou o processamento do recurso de revista em razão da ausência de prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula nº 297 do TST.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001307-73.2023.5.09.0012
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento com fundamento na Súmula 459 do TST e no artigo 896, §1º-A, IV, da CLT.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020595-12.2023.5.04.0023
O recurso de revista está desfundamentado à luz Súmula n° 459 do TST, segundo a qual "o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001522-36.2021.5.02.0064
Nos termos da Súmula 459 do TST, "O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art.…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011336-40.2024.5.18.0161
Uma vez constatado que a parte recorrente, ao suscitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não observou os parâmetros fixados pela Súmula n.º 459 do TST, não há falar-se em modificação da decisão agravada, que denegou seguimento…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020427-34.2023.5.04.0015
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011337-25.2024.5.18.0161
Uma vez constatado que a parte recorrente, ao suscitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não observou os parâmetros fixados pela Súmula n.º 459 do TST, não há falar-se em modificação da decisão Agravada, que denegou seguimento…
31
AGO 2026
TSTRRAg 1001346-51.2018.5.02.0003
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional entrega a prestação de forma completa e fundamentada, ainda que contrária aos interesses da parte.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000369-27.2020.5.05.0196
O agravo de instrumento do Banco Reclamado, no tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, à perda do objeto da ação, à fiscalização do CEREST, ao quantum arbitrado à astreinte e à limitação da multa, foi julgado…
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001197-10.2016.5.02.0461
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, minutos que antecedem e sucedem a jornada contratual de trabalho e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001320-85.2022.5.02.0044
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do TST…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000301-91.2024.5.06.0331
Este Relator, por meio de despacho, denegou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Reclamante, por considerá-los carentes de transcendência.
28
AGO 2026
TSTAIRR 0000800-97.2025.5.13.0023
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, à validade do acordo homologado na comissão…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000361-53.2017.5.05.0132
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 266 e 459 do TST e do art. 896, § 2º, da…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001300-23.2023.5.02.0606
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, plano de demissão voluntária, horas extras e auxílio-alimentação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
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