Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
17
SET 2026
TSTARR-ED-ARR 157900-47.2009.5.02.0035
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988, nos termos da Súmula 459/TST.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000904-09.2022.5.23.0026
A adoção da técnica da motivação per relationem não viola os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sendo compatível com o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, previsto no art. 93, IX, da…
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100984-35.2020.5.01.0067
Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia a controvérsia de forma fundamentada, expondo as razões pelas quais concluiu pela inidoneidade das guias ministeriais apresentadas pela reclamada, por não…
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000259-24.2024.5.08.0125
A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo rigorosamente…
16
SET 2026
TSTRRAg 213100-16.2001.5.01.0013
Invertida a ordem de análise dos recursos interpostos, ante a presença de matéria prejudicial no recurso de revista.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010843-02.2024.5.18.0052
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1261-91.2017.5.20.0011
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras pela não concessão do intervalo para recuperação térmica e indenização por danos morais , dentre outras matérias, foi julgado intranscendente, por não…
15
SET 2026
TSTAIRR 1000544-68.2024.5.02.0609
A Corte Regional esgotou a apreciação das matérias controvertidas, tendo consignado os fundamentos de fato e de direito que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva…
15
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 10075-57.2021.5.03.0001
Inviável o processamento do recurso de revista quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a parte recorrente não indicou violação do art. art. 93, IX, da CF/1988, na forma exigida pela Súmula nº 459 do TST e pelo art. 896, § 9º, da CLT.
15
SET 2026
TSTRRAg 0000124-58.2021.5.05.0009
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 239-56.2021.5.20.0011
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia laborado , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011358-78.2021.5.15.0067
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
14
SET 2026
TSTAIRR 0000992-22.2017.5.09.0023
Não há falar em omissão, pois o órgão julgador expressamente se pronunciou a respeito da inviabilidade de compensação de créditos pretendida pela parte, por não restar evidenciado que a executada seja credora de direito líquido e certo, notadamente diante do…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000345-07.2025.5.18.0052
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
14
SET 2026
TSTAg-RR-AIRR 0017932-27.2017.5.16.0004
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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