Jurisprudências
Decisões que citam
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
82 decisões
10
SET 2025
TSTAIRR 0021019-27.2022.5.04.0205
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, os óbices impostos no despacho denegatório do recurso, referentes à incidência do…
28
AGO 2025
TSTARR 1903-63.2016.5.12.0030
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que os prêmios pagos ao empregado em decorrência do cumprimento de metas têm natureza jurídica distinta das comissões, não se submetendo, portanto, à disciplina da Súmula 340 do TST e da…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1123-10.2013.5.03.0021
A decisão regional revela plena sintonia com a Súmula 27 do TST a qual preconiza que " é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ". Precedentes.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000438-70.2020.5.10.0018
A parte suscita negativa de prestação jurisdicional, alegando omissão quanto às horas em solo, alegando que a sentença, mantida pelo TRT, se baseou em laudo pericial que não demonstrou que o autor ultrapassou as 44h semanais ou 176h mensais.
25
AGO 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0000108-38.2023.5.12.0010
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
25
AGO 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0000586-32.2022.5.12.0026
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
21
AGO 2025
TSTAg-RRAg 11674-58.2016.5.03.0178
No caso, h ouve pronunciamento expresso e específico do Tribunal Regional sobre o tema descrito no recurso, tendo sido indicados os fundamentos de fato e de direito que ampararam seu convencimento jurídico.
13
AGO 2025
TSTRRAg 0100729-66.2022.5.01.0048
Nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40 deste Tribunal Superior, constitui ônus da parte agravante impugnar, especificamente, por meio do Agravo de Instrumento, os capítulos da decisão denegatória de admissibilidade.
25
JUN 2025
TSTRRAg 11892-98.2015.5.01.0462
Diante de aparente contrariedade à Súmula nº 191, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
23
JUN 2025
TSTAg-RRAg 0011628-02.2022.5.03.0100
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 879-16.2017.5.09.0008
Em relação ao tema "diferenças de produtividade", fica inviabilizada a análise da controvérsia por esta Corte, em razão do óbice da Súmula nº 297, itens I e II, do TST, uma vez que não houve prequestionamento quanto à aplicação da Súmula nº 255 do TST, e…
11
JUN 2025
TSTRRAg 44-45.2022.5.09.0657
Não se conhece do apelo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg 0011127-58.2022.5.03.0129
AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA Cinge-se a controvérsia à definição se os prêmios pagos regularmente ao autor integram a remuneração para efeitos de repercussão no cálculo do RSR.
04
JUN 2025
TSTRRAg 274-34.2020.5.09.0665
O Tribunal Regional, analisando as provas produzidas nos autos- notadamente a prova oral-, concluiu que os documentos apresentados pela reclamada não servem como prova idônea para a comprovação da regularidade dos pagamentos da parcela produtividade.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20100-53.2020.5.04.0352
Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
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