27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010992-92.2022.5.15.0135
Diferença de premiações: verifica-se que o e
TRT não realizou juízo de admissibilidade do referido tema.
- Processo Civil
- Diferença de premiações
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 285 do TST
CanceladaO fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
244 decisões
27
AGO 2025
TSTRR 918-48.2018.5.06.0012
Vigência da lei nº 13.467/2017: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional é configurada tão somente nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior,…
- Direito do Trabalho
- Vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
21
AGO 2025
TSTARR 275600-89.2009.5.02.0020
A) agravo de instrumento em recurso de revista: divisor 150
A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
- Processo Civil
- A) agravo de instrumento em recurso de revista
- +5
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000268-65.2024.5.08.0131
Adicional de insalubridade: honorários advocatícios sucumbenciais
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
- Processo Civil
- Adicional de insalubridade
- +5
21
AGO 2025
TSTRR 1053-33.2010.5.15.0063
I –questão de ordem: inversão da ordem do julgamento
Tendo em vista a prejudicialidade da matéria objeto do recurso de revista interposto pelo Município de Caraguatatuba e admitido pelo Tribunal Regional, inverto a ordem do julgamento para apreciá-lo anteriormente ao agravo de instrumento interposto pela…
- Direito do Trabalho
- I –questão de ordem
- +5
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0011415-97.2022.5.03.0131
Comissão: vendas parceladas ou canceladas
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante aos temas em referência.
- Direito do Trabalho
- Comissão
- +5
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010224-03.2023.5.03.0092
FGTS: honorários advocatícios
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante aos temas em referência.
- Processo Civil
- FGTS
- +5
20
AGO 2025
TSTRR 10169-57.2013.5.05.0024
Horas extras: acordo de compensação
O art. 59, § 2.º, da CLT, estabelece os requisitos de validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 100116-76.2018.5.01.0245
Irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS
A inobservância do comando contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT inviabiliza o processamento do recurso de revista.
- Processo Civil
- Irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS
- +5
14
AGO 2025
TSTRRAg 469-51.2012.5.05.0005
A) agravos de instrumento em recurso de revista das primeira e segunda reclamadas
Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que os reajustes da parcela RMNR devem ser estendidos aos empregados aposentados, de modo a garantir a paridade entre ativos e inativos assegurada pelo art. 41 do Regulamento da Petros, por aplicação analógica…
- Direito Constitucional
- Análise conjunta das insurgências comuns
- +5
14
AGO 2025
TSTRRAg 10595-53.2017.5.03.0099
Reflexos das verbas postuladas na licença-prêmio e na gratificação semestral
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
- Direito Constitucional
- Decisão de admissibilidade do recurso de revista
- +5
14
AGO 2025
TSTARR 1205-26.2016.5.11.0017
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
A decisão regional, tal como posta, não viola a literalidade do art. 5º, V, da CF, ante a razoabilidade do valor arbitrado à condenação, o qual considerou todos os aspectos pertinentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito Civil
- Quantum alusivo à indenização por dano moral
- +5
13
AGO 2025
TSTRR 1000739-55.2023.5.02.0264
Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT: cancelamento da súmula n.º 285
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
- Direito do Trabalho
- Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT
- +5
12
AGO 2025
TSTRR 20571-41.2020.5.04.0232
Negativa de prestação jurisdicional: matéria não impugnada por meio de interposição de agravo de instrumento
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
30
JUN 2025
TSTRR 17092-26.2018.5.16.0022
Negativa de prestação jurisdicional: cancelamento da súmula n.º 285
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5