Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
243 decisões
04
MAI 2026
TSTAg-RR 0001208-49.2019.5.12.0016
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/4/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285/TST e Orientação Jurisprudencial nº 377 da SDI-I do…
29
ABR 2026
TSTRR 21504-82.2017.5.04.0017
O réu sustenta, em síntese, o julgamento extra petita em virtude de na petição inicial não haver pedido de reversão da justa causa ou questionamentos acerca da modalidade de extinção contratual.
29
ABR 2026
TSTRR 0000388-15.2023.5.12.0008
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe ao recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010123-25.2021.5.15.0084
TRT, com base no laudo pericial, confirmou a sentença que reconheceu a existência de nexo de concausalidade entre as funções desempenhadas pelo reclamante e a doença que lhe acometera.
22
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000859-48.2024.5.07.0036
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
17
ABR 2026
TSTRRAg 1000009-81.2020.5.02.0318
No agravo de instrumento, a reclamada não impugnou de forma específica a fundamentação adotada pelo TRT para denegar seguimento ao seu recurso de revista, qual seja, o descumprimento do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, o que atrai o óbice da Súmula 422, I, do…
17
ABR 2026
TSTRRAg 1001392-14.2018.5.02.0044
Com efeito, as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores são restritas e não traduzem terceiro grau de jurisdição.
15
ABR 2026
TSTRR 0020613-27.2019.5.04.0232
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
13
ABR 2026
TSTAg-RRAg-Emb 1002231-80.2017.5.02.0462
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000712-70.2016.5.12.0001
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000506-14.2022.5.05.0010
TRT não realizou juízo de admissibilidade do referido tema.
10
ABR 2026
TSTRR 1000332-57.2019.5.02.0048
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016. Portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
08
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100416-27.2021.5.01.0053
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10431-26.2020.5.15.0010
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001018-66.2020.5.02.0322
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
