Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
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244 decisões
01
ABR 2025
TSTRR 1001525-31.2023.5.02.0610
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe ao recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
26
MAR 2025
TSTARR 1789-95.2015.5.17.0006
No caso, a Presidência do Regional denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante, quanto ao tema "intervalo interjornada e RSR", em razão do descumprimento do requisito contido no inciso III do § 1º-A do art. 896 da CLT.
26
MAR 2025
TSTRRAg 10812-20.2019.5.15.0123
A questão da incompetência da Justiça do Trabalho não foi prequestionada no acórdão do Tribunal Regional.
25
MAR 2025
TSTRR 0020591-12.2021.5.04.0001
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe ao recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
25
MAR 2025
TSTRR 0010272-80.2023.5.15.0074
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
19
MAR 2025
TSTARR 51100-11.2012.5.13.0026
Segundo o Regional, a pretensão ao pagamento da indenização por danos morais foi indeferida em razão da não ocorrência do evento danoso alegado pelo reclamante, qual seja o ato demissional, de modo que, ausente o requisito da responsabilidade civil atinente…
19
MAR 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 942-54.2012.5.09.0028
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
19
MAR 2025
TSTARR 2688-86.2011.5.12.0034
Em acórdão anterior, o TST determinou o retorno dos autos à Corte de origem, julgando prejudicados os demais temas recursais.
19
MAR 2025
TSTARR 20313-44.2014.5.04.0231
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o ressarcimento de despesas com lavagem de uniformes de uso obrigatório somente é devido quando tal procedimento demandar gastos extraordinários como, por exemplo, a utilização de produtos especiais.
19
MAR 2025
TSTRRAg 1364-26.2015.5.09.0965
Não há de se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios do recorrente.
19
MAR 2025
TSTRRAg 1087-16.2017.5.23.0006
O acórdão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou…
19
MAR 2025
TSTRR 10181-19.2022.5.03.0022
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe ao recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
18
MAR 2025
TSTRRAg 0100866-82.2022.5.01.0069
Em razão da existência de prejudicialidade entre as matérias, examina-se o recurso de revista antes do agravo de instrumento.
12
MAR 2025
TSTRRAg 10484-09.2019.5.03.0064
O Supremo Tribunal Federal, no RE 883.642/AL, reafirmou sua jurisprudência no sentido da " ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam,…
12
MAR 2025
TSTRR-AIRR 541-89.2011.5.05.0161
Constatada divergência jurisprudencial, deve ser provido o agravo de instrumento para dar processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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