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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 362 do STJ

Súmula

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

92 decisões

24

AGO 2026

STJREsp 2.245.493

Fato do produto: desnecessidade de ingestão para dano moral

Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação, afastou danos morais por compra de produto alimentício impróprio, qualificando o fato como mero aborrecimento.

  • Direito do Consumidor
  • Fato do produto
  • +2

24

AGO 2026

STJAREsp 3.176.707

Liquidação de sentença: termo inicial de juros e correção monetária

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de embargos de declaração para viabilizar a análise do art. 1.022 do CPC, incidindo, por analogia, a Súmula n. 284 do STF; e por consonância entre o acórdão…

  • Processo Civil
  • Liquidação de sentença
  • +3

12

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.257.572

Alegada violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015: consectários legais

I - Agravo interno interposto contra decisão que deu parcial provimento ao recurso especial para adequar os juros de mora ao regime do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, em conformidade com o Tema Repetitivo n. 905 deste Superior Tribunal, e rejeitou a alegada…

  • Processo Civil
  • Alegada violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015
  • +5

12

AGO 2026

STJREsp 2.239.331

Responsabilidade civil: liberdade de imprensa

Recurso especial contra acórdão de Tribunal de Justiça que, em apelação cível, condenou solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais em razão de matéria jornalística veiculada em programa televisivo, fixando o valor em R$ 100.000,00, e…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

30

JUN 2026

STJREsp 2.189.842

Configuração do dano moral in RE ipsa sem necessidade de ingestão do produto

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível, que deu parcial provimento ao recurso para afastar a condenação por dano moral e manter o ressarcimento material.

  • Direito do Consumidor
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

30

JUN 2026

STJREsp 2.178.475

Aquisição de alimento industrializado com corpo estranho

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação cível, que reformou a sentença para julgar improcedente a ação de reparação de danos morais.

  • Direito do Consumidor
  • Aquisição de alimento industrializado com corpo estranho
  • +2

30

JUN 2026

STJAREsp 2.805.787

Responsabilidade civil hospitalar e médica em ação de indenização por danos morais

Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à necessidade de reexame de provas sobre culpa, responsabilidade, nexo causal e quantum indenizatório, e por…

  • Direito Civil
  • Óbice ao reexame do conjunto fático-probatório
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.998.111

Responsabilidade civil: contrato de transporte

O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

30

JUN 2026

STJREsp 2.252.259

Atraso na entrega de imóvel: responsabilidade civil contratual

A controvérsia decorre do inadimplemento do prazo de entrega do imóvel ajustado entre as partes, circunstância que configura hipótese de responsabilidade civil contratual, porquanto o dano moral reconhecido na origem é consequência do descumprimento de…

  • Direito Civil
  • Atraso na entrega de imóvel
  • +5

30

JUN 2026

STJAREsp 2.497.136

Plano de saúde: responsabilidade solidária da administradora de benefícios

Agravo em recurso especial conhecido, afastada a incidência da Súmula n. 182 do STJ. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que manteve a condenação da operadora e a ilegitimidade passiva da administradora de benefícios.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +2

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