Jurisprudências
Decisões que citam
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
37 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.004
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em demanda na qual o agravante foi condenado por roubo duplamente…
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.113
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para readequar a dosimetria, fixando a pena em 11 anos e 2 meses de reclusão.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.644
Pretensão de conhecimento do habeas corpus e concessão da ordem para absolvição, sob argumento de ausência de laudo de avaliação dos bens como elemento de materialidade.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.275.380
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial ministerial para afastar o reconhecimento de crime único e restabelecer a incidência do concurso formal entre delitos de roubo majorado, com remessa dos autos à…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.089.428
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal apto a justificar concessão de ofício, reiterando pretensão de reconhecimento do roubo na forma tentada, afastamento dos…
01
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.295.304
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento, para afastar…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.093.916
A ordem não foi conhecida, porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade.
15
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.047.911
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, por ter sido manejado como sucedâneo de recurso próprio, com exame da inexistência de teratologia, abuso de poder ou coação ilegal manifesta.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.295.304
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, do RISTJ, deu provimento ao agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento, para afastar a condenação…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.127.658
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado em revisão criminal, por suposta violação aos arts. 71, 65, III, "d", 15 e 157, § 2º-A, I, do Código Penal e ao…
29
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.254.485
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, em ação penal na qual o agravante foi condenado pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos II e VII, do…
07
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.079.118
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, devendo-se prestigiar a sistemática recursal, ressalvada a possibilidade de exame das alegações para verificar eventual constrangimento ilegal, passível de concessão de ofício.
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.081.060
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma de Tribunal Superior que desproveu agravo regimental, mantendo decisão que conheceu de agravo em recurso especial para conhecer, em parte, de recurso especial criminal e, com fundamento no art.…
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.057.637
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência das Súmulas n. 7/STJ, n. 83/STJ e da ausência de prequestionamento, além da aplicação da Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.958.112
A despeito da discussão acerca da validade do reconhecimento pessoal, a condenação do agravante encontra respaldo em provas independentes e suficientes, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, conforme exaustivamente analisado nas…
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