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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 211 do STJ

Súmula

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.141.691

Honorários advocatícios contratuais em ação monitória

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 140 da Lei n. 13.105/2015 e por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto às alegações de violação aos arts.…

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios contratuais em ação monitória
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.698.443

Cumprimento de sentença: não impugnação a fundamento autônomo da decisão agravada

I - A não impugnação do fundamento da decisão agravada quanto à incidência, por analogia, da orientação contida na Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal, acarreta a preclusão da matéria, não incidindo a Súmula n. 182/STJ. II - A Corte de origem examinou…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.182.901

Prequestionamento: ausência

Configura-se a ausência de prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula 211 do STJ, quando os dispositivos legais tidos por violados não são objeto de análise pelo tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +3

14

SET 2026

STJAREsp 3.102.366

Gratuidade de justiça

Julga-se agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça

14

SET 2026

STJREsp 2.257.345

Cumprimento de sentença: preclusão

Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.223.916

Cumprimento de sentença: óbices das súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ, deficiência do cotejo analítico e ausência de alegação de violação do art. 1.022 da Lei n. 13.105/2015.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.022.794

Negativa de prestação jurisdicional: alegação genérica

A recorrente limitou-se a afirmar que a Corte a quo não teria apreciado as questões ventiladas nos embargos de declaração, sem indicar as omissões e a respectiva repercussão jurídica que traduza a necessidade de seu enfrentamento pela Corte de origem, o que…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.182.644

Contradição: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão de afastamento de negativa de prestação jurisdicional, aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF por ausência de prequestionamento, aplicação da…

  • Direito Civil
  • Contradição
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.091.532

Impossibilidade: violação

Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.

  • Direito Constitucional
  • Impossibilidade
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.286.668

Sistema de informações de crédito do banco central (scr)

Recurso especial interposto contra acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação cível, no qual se discutiu indenização por dano moral c/c exclusão do rol negativo por falta de notificação prévia do registro no SCR.

  • Direito do Consumidor
  • Sistema de informações de crédito do banco central (scr)
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.202.681

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 211/STJ e 282, 283 e 284/STF.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.172.195

Processual civil

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da aplicação das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ quanto ao prequestionamento, do dissídio jurisprudencial…

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJAREsp 2.766.701

Patente pipeline: termo de expiração

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de recurso especial, nos autos de ação declaratória c/c repetição de indébito c/c depósito que postulou a declaração da data de vencimento das patentes RR em 31/08/2010 e a devolução em dobro…

  • Processo Civil
  • Patente pipeline
  • +4

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