Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
AGO 2025
STJAREsp 2.880.214
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
25
AGO 2025
STJAREsp 2.787.682
As instâncias ordinárias determinaram que o contrato sub judice contém uma cláusula de prorrogação automática, permitindo a alteração do valor do limite de crédito e dos encargos aplicados.
25
AGO 2025
STJAREsp 2.882.005
A orientação desta Corte firmou-se no sentido de que é possível, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, a carta de citação ser recebida por terceira pessoa nas hipóteses de condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso. Precedentes.
20
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.845.383
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
20
AGO 2025
STJREsp 1.879.410
Não viola o art. 1.022 do Código de Processo Civil, nem revela deficiência na prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a solução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo integral e…
20
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.061.966
A análise da alegada quebra da cadeia de custódia das provas, quando o Tribunal de origem atestou categoricamente a higidez dos arquivos de áudio e vídeo após minucioso exame do conjunto probatório, demanda o revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula…
20
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.750.523
As questões levantadas no recurso acerca da necessidade de especificação do deslocamento e custo do transporte não foram debatidas na segunda instância, carecendo de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.825.313
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a rejeição da homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para acusado de peculato em duas ocasiões distintas.
19
AGO 2025
STJAgInt na Rcl 49.106
No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo indeferimento da reclamação.
19
AGO 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.151.833
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve acórdão que conheceu parcialmente e negou provimento a recurso especial.
19
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.103.599
Agravo regimental interposto por condenado pelo crime de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º, do Código Penal), consistente na apresentação de informações falsas e documentos fraudulentos ao INSS para obtenção de aposentadoria em favor de terceiro, no…
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.665.816
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, alegando nulidade de reconhecimento fotográfico e cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial oftalmológica.
19
AGO 2025
STJAgRg no REsp 1.873.476
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente o recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento. A decisão agravada baseou-se nos óbices das Súmulas 7, 211 e 518 do STJ, além das Súmulas 282 e 356 do STF.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.828.712
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em que os agravantes foram condenados por homicídio qualificado na modalidade tentada, com penas de reclusão em regime fechado.
19
AGO 2025
STJREsp 2.206.603
Ação de indenização por danos materiais c/c compensação por dano moral e dano estético por erro médico, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 19/04/2024 e concluso ao gabinete em 21/08/2024.
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